DECRETO DO EXECUTIVO nº 523, de 24 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
523
Ano
2003
Data
24/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSPENDE A EFICÁCIA DO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E A APAMIR- ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica