DECRETO DO EXECUTIVO nº 520, de 16 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
520
Ano
2003
Data
16/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI N° 343/2002, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES- P.G.V. A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica