DECRETO DO EXECUTIVO nº 517, de 09 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
517
Ano
2003
Data
09/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 442, DE 01.08.2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica