DECRETO DO EXECUTIVO nº 504, de 27 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
504
Ano
2003
Data
27/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, OS LOTES OS TERRENOS LOCALIZADOS NO DENOMINADO " LOTEAMENTO VILA ROMÃO" ( GLEBA 03), SITUADOS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONSTA PERTENCER A VALDECIR BENEDITO VALDO FRANÇA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica