DECRETO DO EXECUTIVO nº 421, de 05 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
421
Ano
2002
Data
05/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI 169/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica