DECRETO DO EXECUTIVO nº 612, de 16 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
612
Ano
2004
Data
16/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESIGNA AUTORIDADE DE TRÂNSITO QUE ESPECIFICA.
Indexação
EDISON LUIZ DE ALMEIDA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica