DECRETO DO EXECUTIVO nº 605, de 10 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
605
Ano
2003
Data
10/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica