DECRETO DO EXECUTIVO nº 594, de 28 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
594
Ano
2003
Data
28/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL CONCEDIDA ÀS CLASSES DE DOCENTES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 392, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
- MAGISTÉRIO
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Anexos Norma Jurídica