Lei Complementar nº 71, de 28 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
71
Ano
2015
Data
28/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 30 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica