Projeto de Lei Complementar nº 97 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
97
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
1612
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 097/2026, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 132,133 E 134 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 069/1993 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”
Indexação
Observação