Indicação nº 416 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
416
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
1294
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a formalização de convênio ou instrumento jurídico congênere com a Associação de Moradores da Boa Vista – Estrada, visando viabilizar o repasse de recursos provenientes de emendas impositivas municipais referentes ao exercício de 2027, devendo o respectivo instrumento estar formalizado até o período de indicação das emendas, usualmente até novembro do corrente ano.
Indexação
Observação