Projeto de Lei Ordinária nº 2329 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2329
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 2.329/2026, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRAPARTIDAS FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação