Indicação nº 76 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

76

Data de Apresentação

28/01/2026

Número do Protocolo

82

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    solicite ao Sr. Samuel Moreira, Prefeito Municipal, que, através da secretaria competente, em respeito a lei nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como PCD, providencie campanha de orientação para a população através de suas redes sociais com foco a levar esse conhecimento ao grande publico. Em paralelo, através da secretaria de saúde, com os agentes de saúde, efetuem comunicação direta aos portadores de fibromialgia e os conscientize do direito de portar o cartão que dá direito ao uso de vagas rotativas especiais de estacionamento nas vias públicas de nossa cidade.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 82/2026, Data Protocolo: 28/01/2026 - Horário: 9:09:19