Indicação nº 1477 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1477
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
3151
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando a S. Exª. o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que avalia a razoabilidade de reapresentar o Projeto de Lei nº 2105/2023, que trata da normatização do Pagamento por Serviços Ambientais-PSA, originalmente protocolado em 06 de novembro de 2023 e posteriormente retirado em 11 de setembro de 2024, sem justificativas públicas, por tratar de tema de relevante interesse ambiental e social para o Município.
Indexação
Observação