Indicação nº 1419 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1419
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
3073
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando a S. Ex.ª o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que determine aos setores competentes da Administração Pública — em especial à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana — a implementação da gratuidade do transporte público municipal nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), medida popularmente conhecida como “Tarifa Zero no ENEM”.
Indexação
Observação