Requerimento nº 121 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
121
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
2450
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno, e com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Registro/SP, solicitando o envio de cópia integral do CONTRATO Nº 007/2019 e de todos os termos aditivos eventualmente firmados ao referido contrato, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Registro e a empresa Estrela Turismo Transporte e Locação Ltda, referente à prestação de serviços de transporte escolar através de veículo de transporte coletivo, com monitor escolar, para atendimento de alunos da rede pública de ensino (municipal e estadual) do município de Registro.
Indexação
Observação