Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Total de Tramitações: 6
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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23/06/2025 | PRESIDÊNCIA - PRES. | ARQUIVO - ARQ | Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição |
06/05/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | PRESIDÊNCIA - PRES. | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
06/05/2025 | JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | Parecer contrário da comissão de mérito |
29/04/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
28/04/2025 | ADVOCACIA DA CÂMARA - ADV | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | PARECER - preenche requisitos de admissibilidade |
22/04/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | ADVOCACIA DA CÂMARA - ADV | ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO |