Moção nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
2043
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Registro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente em atenção ao seu dever constitucional de fiscalização e defesa do interesse público, vem por meio desta manifestar veemente MOÇÃO DE REPÚDIO à postura da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), diante da resposta encaminhada ao pedido formal de informações feito por este vereador sobre as tarifas de água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Indexação
Observação