Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/04/2025 | PRESIDÊNCIA - PRES. | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 07/04/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | PRESIDÊNCIA - PRES. | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 07/04/2025 | TFOC - TRIBUTAÇAO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E CONTABILIDADE | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | Parecer favorável à aprovação |
| 07/04/2025 | TURISMO - ORDEM SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA , LAZER E TURISMO | TFOC - TRIBUTAÇAO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E CONTABILIDADE | Parecer favorável à aprovação |
| 07/04/2025 | OSBM - OBRAS, BENS MUN , PLAN , USO, OCUPAÇÃO E PARC DO SOLO | TURISMO - ORDEM SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA , LAZER E TURISMO | Parecer favorável à aprovação |
| 07/04/2025 | JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO | OSBM - OBRAS, BENS MUN , PLAN , USO, OCUPAÇÃO E PARC DO SOLO | Parecer favorável à aprovação no texto original |
| 18/03/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 21/02/2025 | ADVOCACIA DA CÂMARA - ADV | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | PARECER - preenche requisitos de admissibilidade |
| 14/02/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | ADVOCACIA DA CÂMARA - ADV | ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO |