Requerimento nº 7 de 2025

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam fornecidas informações sobre a execução do Programa Emergencial de Frente de Trabalho Rural, regulamentado pelo Decreto nº 3.142/2021:
1) Composição e atuação da Comissão de Acompanhamento: Quais são os membros efetivos e suplentes atualmente nomeados na Comissão de Acompanhamento do Programa Emergencial de Frente de Trabalho Rural? Quais reuniões foram realizadas por essa Comissão nos últimos 12 meses, e quais foram os principais encaminhamentos tomados?
2) Critérios de seleção e lista de beneficiários: Como tem sido realizada a seleção dos beneficiários do Programa, especialmente nos casos em que há mais inscritos do que vagas disponíveis? Disponibilizar a lista atualizada de beneficiários, incluindo a data de entrada no Programa e o bairro de residência.
3) Atividades de formação e destinação dos bolsistas: Quais foram as atividades de formação profissional realizadas no último ano, conforme exigido no Art. 7º do decreto? Quais órgãos públicos ou entidades têm sido beneficiados pelos serviços prestados pelos bolsistas, e quais atividades específicas têm sido realizadas?
4) Possibilidade de ampliação do Programa: Há estudos ou previsão de ampliação do número de vagas oferecidas pelo Programa Emergencial de Frente de Trabalho Rural, considerando a alta demanda e a necessidade de inclusão de mais famílias em situação de vulnerabilidade? Em caso positivo, quais são os critérios e prazos previstos para essa expansão?