Projeto de Lei Ordinária nº 2222 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2222
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
1977
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 2.222/2024, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 239/2001, PARA REDEFINIR AS ALÍQUOTAS PARA COBERTURA DO DÉFICIT TÉCNICO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada