Requerimento nº 61 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
61
Data de Apresentação
23/10/2024
Número do Protocolo
1943
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão competente, preste a seguinte informação:
• Se existe algum laudo da Defesa Civil relacionado ao morro do Ribeirão de Registro, localizado na segunda entrada à esquerda, à altura do número 669, conforme indicado pelo Google Maps (imagens anexas).
Justifica-se o presente requerimento devido a denúncias de moradores locais relatando que uma empresa tem realizado a retirada de barro do local, de forma que há risco iminente de desmoronamento, o que pode comprometer a segurança das residências e pessoas da região.
Requer-se, ainda, que as informações sejam prestadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 64, XIII, da Lei Orgânica do Município, conforme dispõe a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011), sob pena de configurar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei Federal n.º 8.429/1992.
• Se existe algum laudo da Defesa Civil relacionado ao morro do Ribeirão de Registro, localizado na segunda entrada à esquerda, à altura do número 669, conforme indicado pelo Google Maps (imagens anexas).
Justifica-se o presente requerimento devido a denúncias de moradores locais relatando que uma empresa tem realizado a retirada de barro do local, de forma que há risco iminente de desmoronamento, o que pode comprometer a segurança das residências e pessoas da região.
Requer-se, ainda, que as informações sejam prestadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 64, XIII, da Lei Orgânica do Município, conforme dispõe a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011), sob pena de configurar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei Federal n.º 8.429/1992.
Indexação
Observação