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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2209 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
certidão de resultado de votação Avulso 21/11/2024   certidao_de_resultado_de_votacao__pl_2209-24_com_emendad.pdf
certidão de resultado de votação Avulso 26/11/2024   certidao_de_resultado_de_votacao__pl_2209-24.pdf
Comunicado SDG 19-10 Avulso 26/09/2024   comunicado_sdg_19-10.pdf
Emenda modificativa Avulso 18/11/2024   emenda_modificativa_2209-24.pdf
Justificativa Impacto PL 2209-24 Avulso 26/09/2024   justificativa_impacto_pl_2209-24.pdf
L14133 (1) Avulso 26/09/2024   l14133_1.pdf
L4320 Avulso 26/09/2024   l4320_11.pdf
Lei 1492-15 Avulso 26/09/2024   lei_1492-15.pdf
Lei Compl 034-2008-ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS (2) Avulso 26/09/2024   lei_compl_034-2008-estatuto_dos_funcionarios_2.pdf
Parecer sobre admissibilidade Parecer (Procuradoria Legislativa) 30/09/2024 Hans Gethmann Netto parecer_no_1182024_-_pl_220924_-_sistema_de_adiantamentos_-_admissibilidade-manifesto.pdf
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