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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2168 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer sobre admissibilidade Parecer (Procuradoria Legislativa) 03/06/2024 Hans Gethmann Netto parecer_no_672024_-_pl_216824_-_ldo_2025_-_admissibilidade_-_assinado.pdf
Lcp101 Avulso 29/05/2024   lcp101_5.pdf
L4320 Avulso 29/05/2024   l4320_10.pdf
L14133 Avulso 29/05/2024   l14133.pdf
Emenda Constitucional nº 109 Avulso 29/05/2024   emenda_constitucional_no_109.pdf
Emenda 041-2023 Avulso 29/05/2024   emenda_041-2023.pdf
emc25 Avulso 29/05/2024   emc25.pdf
Constituição Avulso 29/05/2024   constituicao.pdf
certidão de resultado de votação Avulso 20/08/2024   certidao_de_resultado_de_votacao_pl2168-24.pdf
Ato Disposições Contitucionais Transitorias Avulso 29/05/2024   ato_disposicoes_contitucionais_transitorias.pdf
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