Requerimento nº 30 de 2024

Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro informações referentes à aferição do Inmetro ou órgão equivalente sobre os sensores instalados junto aos semáfaros, utilizado nos sistemas de fiscalização de trânsito, atestando a regularidade do disparo automático, horário e data.
Recentemente, têm sido reportadas diversas reclamações por parte dos condutores sobre a precisão e confiabilidade desses sensores. Alguns relatos mencionam situações em que veículos foram multados mesmo passando no sinal amarelo, além de multas sendo aplicadas em dias em que os veículos estavam estacionados em casa.
Diante desses eventos, gostaria de solicitar as seguintes informações:
1) Qual órgão é responsável pela aferição e manutenção dos sensores de horário e data utilizados nos sistemas de fiscalização de trânsito?
2) Qual é o procedimento padrão para a aferição desses sensores?
3) Com que frequência os sensores são calibrados e verificados?
4) Existe algum relatório público disponível sobre os resultados periódicos das aferições e verificações desses sensores? Se sim, como os munícipes podem acessá-lo?