Requerimento nº 24 de 2024

Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro informações detalhadas acerca do processo licitatório completo referente à contratação da Banca Examinadora para o Concurso Público de Registro, conduzido pelo Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social.
As informações que solicito compreendem todo o processo licitatório desde o seu início até a seleção final da banca examinadora, incluindo, mas não se limitando a:
1. Data de publicação do edital de licitação.
2. Modalidade de licitação utilizada.
3. Número de empresas participantes da licitação.
4. Documentos disponibilizados aos participantes.
5. Critérios de avaliação das propostas.
6. Data e local da abertura dos envelopes.
7. Atas de reuniões e deliberações relacionadas ao processo licitatório.
8. Informações sobre a empresa vencedora, incluindo seu nome, CNPJ, e demais dados cadastrais.
9. Valor total do contrato firmado com a banca examinadora.
10. Qualquer outra informação relevante relacionada ao processo licitatório.