Indicação nº 329 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
329
Data de Apresentação
11/04/2024
Número do Protocolo
1478
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que envie à Câmara Municipal, projeto de lei que “Dispõe sobre a adequação salarial anual dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Registro, para cumprimento à Emenda Constitucional nº 120/2022”, seguindo o modelo de anteprojeto da justificativa abaixo.
Indexação
Observação