Requerimento nº 35 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
35
Data de Apresentação
30/03/2017
Número do Protocolo
473
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE ENCAMINHE À ESSA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE A QUESTÃO DO ACÚMULO DE CARGOS, CONFORME REGE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO SEU ARTIGO 37, INCISO XVI.
Indexação
Observação