• Início
  • Institucional
    • Mesa Diretora
    • Bancadas Parlamentares
    • Blocos Parlamentares
    • Comissões
    • Frentes
    • Parlamentares
    • Audiências Públicas
  • Documentos Administrativos
    • Pesquisar Documentos Administrativos
  • Atividade Legislativa
    • Matérias Legislativas
    • Pautas das Sessões
    • Relatórios
    • Sessões Plenárias
  • Normas Jurídicas
    • Pesquisar Normas Jurídicas
Logo Câmara Municipal de Registro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
  • Início
  • Anexada
  • Assunto
  • Autoria
  • Despacho Inicial
  • Documento Acessório
  • Legislação Citada
  • Numeração
  • Tramitação
  • Relatoria

Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 82 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
despacho devolvendo pl para providências Avulso 02/02/2024   despacho_de_nao_recebimento_de_projeto_de_lei.pdf
Parecer sobre admissibilidade Parecer (Procuradoria Legislativa) 31/01/2024 Hans Gethmann Netto parecer_no_042024_-_plc_8224_-_altera_lc_0198_codigo_tributario-_admissibilidade_-_assinado.pdf
impacto financeiro plc 082/23 Avulso 30/01/2024   impacto_financeiro_plc_082-23.pdf
LCP 101 Avulso 30/01/2024   lcp101.pdf
LC 001/98 Avulso 30/01/2024   lei_compl_001-98-compactado.pdf-20240130t133210z-001.zip
Lei 1924.2020 Avulso 29/01/2024   lei_1924.2020.pdf
Lei 2132.2023 Avulso 29/01/2024   lei_2132.2023.pdf
Baixar documentos como PDF único
Baixar documentos compactados
Logo do Interlegis

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Logo do Creative Commons BY SA

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Registro
Rua Shitiro Maeji, 459
CEP: 11900-000
OpenAPI | Site | Fale Conosco