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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2109 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
justificativa 2109-23 Avulso 24/11/2023   justifucativa_2109-2023_e_impacto.pdf
emenda modificativa Avulso 18/03/2024   emenda_vereadora_sandra.pdf
redação final pl 2109/2023 Avulso 01/04/2024   redacao_final_2109-2023.pdf
certidão de resultado de votação Avulso 03/04/2024   certidao_de_resultado_de_votacao_pl2109-23.pdf
íntegra pl 2109-2023 Avulso 28/05/2024   integra_pl_2109-2023.pdf
Parecer sobre admissibilidade Parecer (Procuradoria Legislativa) 28/11/2023 Hans Gethmann Netto parecer_no_1112023_-_pl_210923_-_conselho_e_fundo_direito_mulheres_-_admissibilidade_-_assinado.pdf
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