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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2090 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
justificativa Avulso 06/09/2023   justificativa_impacto_pl_2090-23.pdf
lei 7498 Avulso 06/09/2023   l7498.pdf
lei 14434 Avulso 06/09/2023   lei_no_14.434_de_4_de_agosto_de_2022_-_lei_no_14.434_de_4_de_agosto_de_2022_-_dou_-_imprensa_nacional.pdf
portaria gm ms 1135/2023 Avulso 06/09/2023   portaria_gm_ms_no_1.135_de_16.08.2023___diario_oficial.pdf
Parecer sobre admissibilidade Parecer (Procuradoria Legislativa) 06/09/2023 Hans Gethmann Netto parecer_no_792023_-_pl_209023_-_piso_enfermagem_-_admissibilidade_-_assinado.pdf
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