Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/12/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | Proposição transformada em lei |
| 17/10/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR | Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto |
| 09/10/2023 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo |
| 09/10/2023 | PRESIDÊNCIA - PRES. | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada |
| 06/10/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | PRESIDÊNCIA - PRES. | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 05/10/2023 | TFOC - TRIBUTAÇAO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E CONTABILIDADE | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | Parecer favorável à aprovação |
| 05/10/2023 | OSBM - OBRAS, BENS MUN , PLAN , USO, OCUPAÇÃO E PARC DO SOLO | TFOC - TRIBUTAÇAO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E CONTABILIDADE | Parecer favorável à aprovação |
| 21/09/2023 | JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO | OSBM - OBRAS, BENS MUN , PLAN , USO, OCUPAÇÃO E PARC DO SOLO | Parecer favorável à aprovação |
| 29/06/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/06/2023 | ADVOCACIA DA CÂMARA - ADV | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | PARECER - preenche requisitos de admissibilidade |