Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
07/06/2017
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS INCISOS XVII, XVIII, XIX E XX AO ARTIGO 2°, O 'PARÁGRAFO ÚNICO' DO ART. 7º PASSA A SER NUMERADO COMO 'PARÁGRAFO 1º' E FICA ACRESCENTADO O 'PARÁGRAFO 2º' NO ART. 7º, TODOS DA LEI N° 1.503/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA
Indexação
Observação