Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/06/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | Proposição transformada em lei |
| 30/05/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR | Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto |
| 22/05/2023 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo |
| 22/05/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada |
| 19/05/2023 | TFOC - TRIBUTAÇAO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E CONTABILIDADE | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 19/05/2023 | OSBM - OBRAS, BENS MUN , PLAN , USO, OCUPAÇÃO E PARC DO SOLO | TFOC - TRIBUTAÇAO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E CONTABILIDADE | Parecer favorável à aprovação |
| 19/05/2023 | JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO | OSBM - OBRAS, BENS MUN , PLAN , USO, OCUPAÇÃO E PARC DO SOLO | Parecer favorável à aprovação |
| 11/05/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer favorável à aprovação |
| 02/05/2023 | ADVOCACIA DA CÂMARA - ADV | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | PARECER - preenche requisitos de admissibilidade |
| 28/04/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | ADVOCACIA DA CÂMARA - ADV | ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO |