Indicação nº 576 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
576
Data de Apresentação
26/04/2023
Número do Protocolo
1423
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que edite decreto, estabelecendo e regulamentando programa de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que, no âmbito do município de Registro, apoiem/patrocinem diretamente projetos e ações promovidas pelo Conselho Municipal de Juventude, conforme o art. 31 da Lei Municipal nº 1585/2016.
Indexação
Observação