Projeto de Lei Ordinária nº 2027 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
2027
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
1397
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 2.027/2022, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2022 QUE TRATA DA TAXA DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL 14.026 DE 15 DE JULHO DE 2020”.
Indexação
Observação