Projeto de Lei Ordinária nº 2022 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
2022
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
1395
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 2.022/2022, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE OU OUTROS INSTRUMENTOS DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação