Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
04/11/2022
Número do Protocolo
1309
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 24, DE 2006, CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES N. º´s 002/1999, 004/2003, 15/2005, 16/2005 E LEI Nº 344/2002.
Indexação
Observação