Requerimento nº 66 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
66
Data de Apresentação
03/11/2022
Número do Protocolo
1306
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro que sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, referente ao Programa “Viver Melhor”, a respeito do que segue:
1. Qual a documentação enviada pela CDHU para a prefeitura informando quais seriam os serviços realizados, prazos, cronograma de obras e serviços e responsabilidade pela fiscalização e gestão do contrato?
2. Quais as justificativas dadas para, após 3 meses de lançamento do programa e início dos cadastramentos, ainda não termos de fato obras executadas?
3. A Prefeitura Municipal tem ciência de que pessoas contratadas pela empreiteira responsável pela execução dos serviços neste município estão sem receber? Se sim, quais as providências adotadas?
4. A Prefeitura tem acompanhado o cumprimento ou descumprimento deste Programa? A quem foi designada essa competência?
1. Qual a documentação enviada pela CDHU para a prefeitura informando quais seriam os serviços realizados, prazos, cronograma de obras e serviços e responsabilidade pela fiscalização e gestão do contrato?
2. Quais as justificativas dadas para, após 3 meses de lançamento do programa e início dos cadastramentos, ainda não termos de fato obras executadas?
3. A Prefeitura Municipal tem ciência de que pessoas contratadas pela empreiteira responsável pela execução dos serviços neste município estão sem receber? Se sim, quais as providências adotadas?
4. A Prefeitura tem acompanhado o cumprimento ou descumprimento deste Programa? A quem foi designada essa competência?
Indexação
Observação