Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2017

Número

1

Data de Apresentação

13/02/2017

Número do Protocolo

200

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Sim

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO QUE ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 169 E INCISO VI AO ARTIGO 172 DA LEI COMPLEMENTAR N° 069/1993, QUE INSTITUI O “CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação

Observação

Protocolo: 200/2017, Data Protocolo: 12/06/2017 - Horário: 10:52:18