Requerimento nº 58 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
58
Data de Apresentação
22/09/2022
Número do Protocolo
1182
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro as seguintes informações:
a) Atualmente, qual é o número exato de crianças em fila de espera de vagas em creches, uma vez que não está sendo cumprido o que determina a Lei número 1.817, de 11 de março de 2.019, que em seu Artigo 1º assegura a publicização da lista de espera de crianças sem vagas em creches?
b) Qual é o planejamento da Secretaria Municipal de Educação para equacionar o problema em 2023?
c) Quais são as providências concretas que estão sendo tomadas ?
a) Atualmente, qual é o número exato de crianças em fila de espera de vagas em creches, uma vez que não está sendo cumprido o que determina a Lei número 1.817, de 11 de março de 2.019, que em seu Artigo 1º assegura a publicização da lista de espera de crianças sem vagas em creches?
b) Qual é o planejamento da Secretaria Municipal de Educação para equacionar o problema em 2023?
c) Quais são as providências concretas que estão sendo tomadas ?
Indexação
Observação