Indicação nº 539 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
539
Data de Apresentação
05/09/2018
Número do Protocolo
1454
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECER JUNTO AOS MÉDICOS DAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, INCLUSIVE A UPA, O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, NO CAPÍTULO III, ARTIGO 11, QUE VEDA AO MÉDICO
Indexação
Observação