Requerimento nº 10 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

10

Data de Apresentação

13/02/2017

Número do Protocolo

156

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER AO SENHOR EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM FORNECIDAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS REFERENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2016, REFERENTE AO QUE SE SEGUE DISCRIMINADO: 1. RELAÇÃO COM O NÚMERO, DATA, RAZÃO SOCIAL E CNPJ DO FORNECEDOR E O RESPECTIVO VALOR EM REAIS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS/MERCADORIAS, CUJO PAGAMENTO FOI REALIZADO FORA DA ORDEM CRONOLÓGICA. 2. CÓPIAS COMPLETAS DE TODAS DAS NOTAS FISCAIS REFERENCIADAS E RELACIONADOS NOS AVISOS DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA QUE FORAM PUBLICADOS OS EDITAIS (CÓPIAS PODERÃO SER EM PAPEL OU EM MEIO DIGITAL). 3. RELAÇÃO COMPLETA DA ORDEM CRONOLÓGICA E PAGAMENTOS REALIZADOS IDENTIFICANDO AS NOTAS FISCAIS EM QUE A ORDEM QUE FOI QUEBRADA. 4. A ESPECIFICAÇÃO DO ARGUMENTO, PARA CADA UM DOS CASOS EM QUE O PROCEDIMENTO DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA FOI UTILIZADO EM QUE SE JUSTIFICA O RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO PARA A TOMADA DE POSIÇÃO ADMINISTRATIVA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 156/2017, Data Protocolo: 09/06/2017 - Horário: 14:42:24