Requerimento nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
13/02/2017
Número do Protocolo
156
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM FORNECIDAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS REFERENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2016, REFERENTE AO QUE SE SEGUE DISCRIMINADO: 1. RELAÇÃO COM O NÚMERO, DATA, RAZÃO SOCIAL E CNPJ DO FORNECEDOR E O RESPECTIVO VALOR EM REAIS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS/MERCADORIAS, CUJO PAGAMENTO FOI REALIZADO FORA DA ORDEM CRONOLÓGICA. 2. CÓPIAS COMPLETAS DE TODAS DAS NOTAS FISCAIS REFERENCIADAS E RELACIONADOS NOS AVISOS DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA QUE FORAM PUBLICADOS OS EDITAIS (CÓPIAS PODERÃO SER EM PAPEL OU EM MEIO DIGITAL). 3. RELAÇÃO COMPLETA DA ORDEM CRONOLÓGICA E PAGAMENTOS REALIZADOS IDENTIFICANDO AS NOTAS FISCAIS EM QUE A ORDEM QUE FOI QUEBRADA. 4. A ESPECIFICAÇÃO DO ARGUMENTO, PARA CADA UM DOS CASOS EM QUE O PROCEDIMENTO DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA FOI UTILIZADO EM QUE SE JUSTIFICA O RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO PARA A TOMADA DE POSIÇÃO ADMINISTRATIVA.
Indexação
Observação