Indicação nº 146 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
146
Data de Apresentação
26/02/2018
Número do Protocolo
1361
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, REGULAMENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR 001/98, EM ESPECIAL NO ARTIGO 85, QUE TRATA DAS ISENÇÕES.
Indexação
Observação