Moção nº 106 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2017
Número
106
Data de Apresentação
06/11/2017
Número do Protocolo
1834
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“MOÇÃO DE APELO” AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA QUE NA VOTAÇÃO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 3.239 DE 2004, SEJA GARANTIDO O DIREITO À TERRA AOS QUILOMBOLAS, ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 4.887 DE 2003.
Indexação
Observação