Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto Integral nº 22 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Veto Integral nº 22 de 2025
VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 22/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 17/2025 QUE " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE O DIREITO DA PARTURIENTE A UM ACOMPANHANTE, À PRESENÇA DE DOULAS E FISIOTERAPEUTAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação