Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Acrescenta o § 5º ao artigo 1º da Lei 916/2009, que “Disciplina participação de atletas em campeonatos esportivos e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação