Matéria: Veto Integral nº 22 de 2025
Ementa: VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 22/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 17/2025 QUE " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE O DIREITO DA PARTURIENTE A UM ACOMPANHANTE, À PRESENÇA DE DOULAS E FISIOTERAPEUTAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.