Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2264 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: 2072
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 2.264/2025, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.365, DE 15 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA A LEI Nº 1.950, DE 19 DE ABRIL DE 2021”. - - |
Aprovado |