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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Ementa: Acrescenta o § 5º ao artigo 1º da Lei 916/2009, que “Disciplina participação de atletas em campeonatos esportivos e dá outras providências”.

Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovado em Regime de Urgência

Observações